Voltar ao acervoOJ-SDI1T-24 ABONO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTA- DORIA. REAJUSTE. CVRD (VALIA) (DJ 09.12.2003) A Resolução nº 7/89 da CVRD, que instituiu o benefício "abono aposentadoria" (art. 6º), determina que o reajuste seja feito na mesma época e com o mesmo índice aplicado pelo INSS ou observada a va- riação do IGP ou da OTN, aplicando-se o maior deles. Orientação Jurisprudencial da SBDI-I – Transitória D-6 SBDI – I Transitória ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 24 da SDI-1 Transitória (TST)
Orientação Jurisprudencial 24 da SDI-1 Transitória (TST)TST09/12/2003Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI1T-24 ABONO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTA- DORIA. REAJUSTE. CVRD (VALIA) (DJ 09.12.2003) A Resolução nº 7/89 da CVRD, que instituiu o benefício "abono aposentadoria" (art. 6º), determina que o reajuste seja feito na mesma época e com o mesmo índice aplicado pelo INSS ou observada a va- riação do
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