Voltar ao acervoOJ-SDI1T-27 BANRISUL. GRATIFICAÇÃO JUBILEU. PRES- CRIÇÃO (DJ 09.12.2003) A Gratificação Jubileu, instituída pela Resolução nº 1.761/1967, que foi alterada, reduzindo-se o seu valor, pela Resolução nº 1.885/70, era devida a todo empregado que completasse 25, 30, 35 e 40 anos de serviço no Banco. Era vantagem a ser paga de uma única vez, na data da aposentadoria, fluindo desta data o prazo prescricional, sendo inaplicável a Súmula nº 294 do TST, que é restrito aos casos em que se postulam prestações sucessivas. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 27 da SDI-1 Transitória (TST)
Orientação Jurisprudencial 27 da SDI-1 Transitória (TST)TST09/12/2003Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI1T-27 BANRISUL. GRATIFICAÇÃO JUBILEU. PRES- CRIÇÃO (DJ 09.12.2003) A Gratificação Jubileu, instituída pela Resolução nº 1.761/1967, que foi alterada, reduzindo-se o seu valor, pela Resolução nº 1.885/70, era devida a todo empregado que completasse 25, 30, 35 e 40 anos de serviço no Banco. Era
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