Voltar ao acervoOJ-SDI1T-30 CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. RESPONSABI- LIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE (DJ 09.12.2003) Orientação Jurisprudencial da SBDI-I – Transitória D-7 SBDI – I Transitória É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constatada fraude na cisão parcial. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 30 da SDI-1 Transitória (TST)
Orientação Jurisprudencial 30 da SDI-1 Transitória (TST)TST09/12/2003Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI1T-30 CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. RESPONSABI- LIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE (DJ 09.12.2003) Orientação Jurisprudencial da SBDI-I – Transitória D-7 SBDI – I Transitória É solidária a responsabilidade entre a empresa cindida subsistente e aquelas que absorverem parte do seu patrimônio, quando constat
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