Voltar ao acervoOJ-SDI1T-32 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO (DJ 10.11.2004) Imposta condenação originária em diferenças de complementação de aposentadoria, por ocasião do julgamento de recurso de revista, im- perativo o exame no acórdão, sob pena de negativa de prestação ju- risdicional, de postulação aduzida em contestação e/ou em contrarra- zões visando à limitação da condenação à média trienal e ao teto, matéria insuscetível de prequestionamento. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 32 da SDI-1 Transitória (TST)
Orientação Jurisprudencial 32 da SDI-1 Transitória (TST)TST10/11/2004Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI1T-32 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO (DJ 10.11.2004) Imposta condenação originária em diferenças de complementação de aposentadoria, por ocasião do julgamento de recurso de revista, im- perativo o exame no acórdão, sob pena de negativa de prestação ju-
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