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Jurisprudência
Persuasivo forte

Orientação Jurisprudencial 35 da SDI-1 Transitória (TST)

Orientação Jurisprudencial 35 da SDI-1 Transitória (TST)TST25/04/2005Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista

OJ-SDI1T-35 REAJUSTES SALARIAIS. BIMESTRAIS E QUA- DRIMESTRAIS (LEI Nº 8.222/1991). SIMULTANEIDADE IN- VIÁVEL (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 68 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Nova antecipação bimestral, na mesma época do reajuste quadrimes- tral, constitui verdadeiro

OJ-SDI1T-35 REAJUSTES SALARIAIS. BIMESTRAIS E QUA- DRIMESTRAIS (LEI Nº 8.222/1991). SIMULTANEIDADE IN- VIÁVEL (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 68 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Nova antecipação bimestral, na mesma época do reajuste quadrimes- tral, constitui verdadeiro “bis in idem”, pois o bimestre anterior, que servia como base de cálculo, já teve o INPC considerado para fim do reajuste quadrimestral. (ex-OJ nº 68 da SBDI-I - inserida em 28.11.95)

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