Voltar ao acervoOJ-SDI1T-39 FGTS. OPÇÃO RETROATIVA. CONCORDÂNCIA DO EMPREGADOR. NECESSIDADE (conversão da Orienta- ção Jurisprudencial nº 146 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 A concordância do empregador é indispensável para que o emprega- do possa optar retroativamente pelo sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. (ex-OJ nº 146 da SBDI-I - inserida em 27.11.98) ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 39 da SDI-1 Transitória (TST)
Orientação Jurisprudencial 39 da SDI-1 Transitória (TST)TST25/04/2005Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI1T-39 FGTS. OPÇÃO RETROATIVA. CONCORDÂNCIA DO EMPREGADOR. NECESSIDADE (conversão da Orienta- ção Jurisprudencial nº 146 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 A concordância do empregador é indispensável para que o emprega- do possa optar retroativamente pelo sistema do Fundo de Ga
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