Voltar ao acervoOJ-SDI1T-43 SUDS. GRATIFICAÇÃO. CONVÊNIO DA UNIÃO COM ESTADO. NATUREZA SALARIAL ENQUANTO PAGA (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 168 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 A parcela denominada "Complementação SUDS" paga aos servido- res em virtude de convênio entre o Estado e a União Federal tem na- tureza salarial, enquanto paga, pelo que repercute nos demais crédi- tos trabalhistas do empregado. (ex-OJ nº 168 da SBDI-I - inserida em 26.03.99) ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 43 da SDI-1 Transitória (TST)
Orientação Jurisprudencial 43 da SDI-1 Transitória (TST)TST25/04/2005Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI1T-43 SUDS. GRATIFICAÇÃO. CONVÊNIO DA UNIÃO COM ESTADO. NATUREZA SALARIAL ENQUANTO PAGA (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 168 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 A parcela denominada "Complementação SUDS" paga aos servido- res em virtude de convênio entre o Estado e a
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