Voltar ao acervoOJ-SDI1T-54 PLANO ECONÔMICO (COLLOR). EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 84,32%. LEI Nº 7.738/89. APLICÁVEL (conversão da Orientação Jurispruden- cial nº 203 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Aplica-se o índice de 84,32%, relativo ao IPC de março de 1990, pa- ra a correção monetária do débito trabalhista, por ocasião da execu- ção, nos termos da Lei nº 7.738/89. (ex-OJ nº 203 da SBDI-I - inse- rida em 08.11.00) ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 54 da SDI-1 Transitória (TST)
Orientação Jurisprudencial 54 da SDI-1 Transitória (TST)TST25/04/2005Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI1T-54 PLANO ECONÔMICO (COLLOR). EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE 84,32%. LEI Nº 7.738/89. APLICÁVEL (conversão da Orientação Jurispruden- cial nº 203 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Aplica-se o índice de 84,32%, relativo ao IPC de março de 1990, pa- ra a correção mone
Faça mais com este documento
Resposta fundamentada
Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.
Revisar minuta
Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.
Gerar peça
Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.