Orientação Jurisprudencial 57 da SDI-1 Transitória (TST)

Orientação Jurisprudencial 57 da SDI-1 Transitória (TST)TST25/04/2005Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista

OJ-SDI1T-57 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEFICIÊN- CIA DE ILUMINAMENTO. LIMITAÇÃO (conversão da Ori- entação Jurisprudencial nº 153 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Somente após 26.02.1991 foram, efetivamente, retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubri- dade por iluminamento insuficiente no local da prestação de serviço, como previsto na Portaria nº 3751/1990 do Ministério do Trabalho. (ex-OJ nº 153 da SBDI-I - inserida em 26.03.99) Orientação Jurisprudencial da SBDI-I – Transitória D-14 SBDI – I Transitória

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