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Jurisprudência
Persuasivo forte

Orientação Jurisprudencial 6 da SDI-1 Transitória (TST)

Orientação Jurisprudencial 6 da SDI-1 Transitória (TST)TSTOrientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista

OJ-SDI1T-6 ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. DECISÃO NORMATIVA. VIGÊNCIA. LIMITAÇÃO (inserida em 19.10.2000) O adicional de produtividade previsto na decisão normativa, proferi- da nos autos do Dissídio Coletivo nº DC-TST 6/1979, tem sua eficá- cia limitada à vigência do respectivo instrumento normativo.

OJ-SDI1T-6 ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. DECISÃO NORMATIVA. VIGÊNCIA. LIMITAÇÃO (inserida em 19.10.2000) O adicional de produtividade previsto na decisão normativa, proferi- da nos autos do Dissídio Coletivo nº DC-TST 6/1979, tem sua eficá- cia limitada à vigência do respectivo instrumento normativo.

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