Voltar ao acervoOJ-SDI2-103 AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E PARTE DISPOSITIVA DO JULGA- DO. CABIMENTO. ERRO DE FATO (DJ 29.04.2003) É cabível a rescisória para corrigir contradição entre a parte disposi- tiva do acórdão rescindendo e a sua fundamentação, por erro de fato na retratação do que foi decidido. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 103 da SDI-2 (TST)
Orientação Jurisprudencial 103 da SDI-2 (TST)TST29/04/2003Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI2-103 AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E PARTE DISPOSITIVA DO JULGA- DO. CABIMENTO. ERRO DE FATO (DJ 29.04.2003) É cabível a rescisória para corrigir contradição entre a parte disposi- tiva do acórdão rescindendo e a sua fundamentação, por erro de fato na retratação do que foi
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