Voltar ao acervoOJ-SDI2-132 AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO. ALCANCE. OFENSA À COISA JULGADA (DJ 04.05.2004) Acordo celebrado - homologado judicialmente - em que o emprega- do dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, alcança não só o objeto da inicial, como também todas as demais parcelas referentes ao extinto contrato de trabalho, violando a coisa julgada, a propositu- ra de nova reclamação trabalhista. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 132 da SDI-2 (TST)
Orientação Jurisprudencial 132 da SDI-2 (TST)TST04/05/2004Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI2-132 AÇÃO RESCISÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO. ALCANCE. OFENSA À COISA JULGADA (DJ 04.05.2004) Acordo celebrado - homologado judicialmente - em que o emprega- do dá plena e ampla quitação, sem qualquer ressalva, alcança não só o objeto da inicial, como também todas as demais parcelas referentes ao
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