Voltar ao acervoOJ-SDI2-137 MANDADO DE SEGURANÇA. DIRIGENTE SIN- DICAL. ART. 494 DA CLT. APLICÁVEL (DJ 04.05.2004) Constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do em- pregado, ainda que detentor de estabilidade sindical, até a decisão fi- nal do inquérito em que se apure a falta grave a ele imputada, na forma do art. 494, “caput” e parágrafo único, da CLT. Orientação Jurisprudencial da SBDI-II E-41 SBDI – II ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 137 da SDI-2 (TST)
Orientação Jurisprudencial 137 da SDI-2 (TST)TST04/05/2004Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI2-137 MANDADO DE SEGURANÇA. DIRIGENTE SIN- DICAL. ART. 494 DA CLT. APLICÁVEL (DJ 04.05.2004) Constitui direito líquido e certo do empregador a suspensão do em- pregado, ainda que detentor de estabilidade sindical, até a decisão fi- nal do inquérito em que se apure a falta grave a ele imputada,
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