Voltar ao acervoOJ-SDI2-147 AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA (cance- lada) – Res. nº 142/2007, DJ 10, 11 e 15.10.2007 O valor da causa, na ação rescisória de sentença de mérito advinda de processo de conhecimento, corresponde ao valor da causa fixado no processo originário, corrigido monetariamente. No caso de se pleitear a rescisão de decisão proferida na fase de execução, o valor da causa deve corresponder ao montante da condenação. Histórico: Redação original - DJ 10.11.2004 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 147 da SDI-2 (TST)
Orientação Jurisprudencial 147 da SDI-2 (TST)TST15/10/2007Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI2-147 AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA (cance- lada) – Res. nº 142/2007, DJ 10, 11 e 15.10.2007 O valor da causa, na ação rescisória de sentença de mérito advinda de processo de conhecimento, corresponde ao valor da causa fixado no processo originário, corrigido monetariamente. No caso de se pl
Faça mais com este documento
Resposta fundamentada
Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.
Revisar minuta
Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.
Gerar peça
Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.