Voltar ao acervoOJ-SDI2-94 AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. FRAUDE À LEI. RECLAMATÓRIA SIMULADA EXTINTA (inserida em 27.09.2002) A decisão ou acordo judicial subjacente à reclamação trabalhista, cu- ja tramitação deixa nítida a simulação do litígio para fraudar a lei e prejudicar terceiros, enseja ação rescisória, com lastro em colusão. No juízo rescisório, o processo simulado deve ser extinto. Orientação Jurisprudencial da SBDI-II E-28 SBDI – II ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 94 da SDI-2 (TST)
Orientação Jurisprudencial 94 da SDI-2 (TST)TSTOrientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-SDI2-94 AÇÃO RESCISÓRIA. COLUSÃO. FRAUDE À LEI. RECLAMATÓRIA SIMULADA EXTINTA (inserida em 27.09.2002) A decisão ou acordo judicial subjacente à reclamação trabalhista, cu- ja tramitação deixa nítida a simulação do litígio para fraudar a lei e prejudicar terceiros, enseja ação rescisória, com las
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