Voltar ao acervoOJ-TP/OE-4 MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE TRT. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL SUPERI- OR DO TRABALHO (DJ 17.03.2004) Ao Tribunal Superior do Trabalho não compete apreciar, originaria- mente, mandado de segurança impetrado em face de decisão de TRT. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Orientação Jurisprudencial 4 da Tribunal Pleno/OE (TST)
Orientação Jurisprudencial 4 da Tribunal Pleno/OE (TST)TST17/03/2004Orientação JurisprudencialTST · OJsTrabalhista
OJ-TP/OE-4 MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO DE TRT. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRIBUNAL SUPERI- OR DO TRABALHO (DJ 17.03.2004) Ao Tribunal Superior do Trabalho não compete apreciar, originaria- mente, mandado de segurança impetrado em face de decisão de TRT.
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