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Jurisprudência
Persuasivo forte

Precedente Normativo 10 do TST

Precedente Normativo 10 do TSTTST15/10/1998Precedente NormativoTST · Precedentes NormativosTrabalhista

PN-10 BANCO DO BRASIL COMO PARTE EM DISSÍDIO COLE- TIVO NO TRT (positivo) - (nova redação dada pela SDC em ses- são de 14.09.1998 - homologação Res. 86/1998, DJ 15.10.1998) Os Tribunais Regionais do Trabalho são incompetentes para proces- sar e julgar Dissídios Coletivos em que sejam partes o Banco

PN-10 BANCO DO BRASIL COMO PARTE EM DISSÍDIO COLE- TIVO NO TRT (positivo) - (nova redação dada pela SDC em ses- são de 14.09.1998 - homologação Res. 86/1998, DJ 15.10.1998) Os Tribunais Regionais do Trabalho são incompetentes para proces- sar e julgar Dissídios Coletivos em que sejam partes o Banco do Bra- sil S.A. e entidades sindicais dos bancários.

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