Voltar ao acervoPN-120 SENTENÇA NORMATIVA. DURAÇÃO. POSSIBILIDADE E LIMITES (positivo) - (Res. 176/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011) A sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de tra- balho superveniente produza sua revogação, expressa ou tácita, res- peitado, porém, o prazo máximo legal de quatro anos de vigência. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Precedente Normativo 120 do TST
Precedente Normativo 120 do TSTTST31/05/2011Precedente NormativoTST · Precedentes NormativosTrabalhista
PN-120 SENTENÇA NORMATIVA. DURAÇÃO. POSSIBILIDADE E LIMITES (positivo) - (Res. 176/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011) A sentença normativa vigora, desde seu termo inicial até que sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de tra- balho superveniente produza sua r
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