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Jurisprudência
Persuasivo forte

Precedente Normativo 50 do TST

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PN-50 EMPREGADO RURAL. DEFENSIVOS AGRÍCOLAS (positi- vo) O empregador rural é obrigado a possuir o receituário agronômico de defensivos agrícolas e a observar as medidas de prevenção nele conti- das.

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