Voltar ao acervoPN-6 GARANTIA DE SALÁRIO NO PERÍODO DE AMAMENTA- ÇÃO (positivo) É garantido às mulheres, no período de amamentação, o recebimento do salário, sem prestação de serviços, quando o empregador não cumprir as determinações dos §§ 1º e 2º do art. 389 da CLT. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Precedente Normativo 6 do TST
Precedente Normativo 6 do TSTTSTPrecedente NormativoTST · Precedentes NormativosTrabalhista
PN-6 GARANTIA DE SALÁRIO NO PERÍODO DE AMAMENTA- ÇÃO (positivo) É garantido às mulheres, no período de amamentação, o recebimento do salário, sem prestação de serviços, quando o empregador não cumprir as determinações dos §§ 1º e 2º do art. 389 da CLT.
Faça mais com este documento
Resposta fundamentada
Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.
Revisar minuta
Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.
Gerar peça
Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.