Voltar ao acervoSUM-107 AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É indispensável a juntada à inicial da ação rescisória da prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, sob pena de indeferimen- to liminar. Histórico: Cancelada pela Súmula nº 299 - Res. 9/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989 Redação original - RA 74/1980, DJ 21.07.1980 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 107 do TST
Súmula 107 do TSTTST21/11/2003SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-107 AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É indispensável a juntada à inicial da ação rescisória da prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, sob pena de indeferimen- to liminar. Histórico: Cancelada pela Súmula nº 299 - Res. 9/1989, DJ
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