Voltar ao acervoSUM-108 COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ACORDO (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A compensação de horário semanal deve ser ajustada por acordo es- crito, não necessariamente em acordo coletivo ou convenção coletiva, exceto quanto ao trabalho da mulher. Histórico: Súmula cancelada - Res. 85/1998, DJ 20, 21 e 24.08.1998 Redação original - RA 75/1980, DJ 21.07.1980 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 108 do TST
Súmula 108 do TSTTST21/11/2003SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-108 COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ACORDO (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A compensação de horário semanal deve ser ajustada por acordo es- crito, não necessariamente em acordo coletivo ou convenção coletiva, exceto quanto ao trabalho da mulher. Histórico: Súmula cancelad
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