Voltar ao acervoSUM-162 INSALUBRIDADE (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É constitucional o art. 3º do Decreto-Lei nº 389, de 26.12.1968 (ex- Prejulgado nº 41). Histórico: Súmula cancelada - Res. 59/1996, DJ 28.06.1996, 03, 04 e 05.07.1996 Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e DJ 15.10.1982 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 162 do TST
Súmula 162 do TSTTST21/11/2003SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-162 INSALUBRIDADE (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É constitucional o art. 3º do Decreto-Lei nº 389, de 26.12.1968 (ex- Prejulgado nº 41). Histórico: Súmula cancelada - Res. 59/1996, DJ 28.06.1996, 03, 04 e 05.07.1996 Redação original - RA 102/1982, DJ 11.10.1982 e
Faça mais com este documento
Resposta fundamentada
Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.
Revisar minuta
Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.
Gerar peça
Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.