Voltar ao acervoSUM-18 COMPENSAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de na- tureza trabalhista. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 18 do TST
Súmula 18 do TSTTST21/11/2003SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-18 COMPENSAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de na- tureza trabalhista. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969
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