Voltar ao acervoSUM-193 CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. CÁLCULO. EXECU- ÇÃO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚ- BLICO (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica de direito público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pag a- mento do valor principal da condenação. Histórico: Súmula cancelada - Res. 105/2000, DJ 18, 19 e 20.12.2000 Redação original - Res. 15/1983, DJ 09.11.1983 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 193 do TST
Súmula 193 do TSTTST21/11/2003SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-193 CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. CÁLCULO. EXECU- ÇÃO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚ- BLICO (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica de direito público, os juros e a correção monetária serão calculados até o
Faça mais com este documento
Resposta fundamentada
Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.
Revisar minuta
Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.
Gerar peça
Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.