Voltar ao acervoSUM-220 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PRO- CESSUAL (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584 /1970 , são devidos os honorá- rios advocatícios, ainda que o sindicato figure como substituto pro- cessual. Histórico: Súmula cancelada - Res. 55/1996, DJ 19, 22 e 23.04.1996 Redação original - Res. 14/1985, DJ 19.09.1985 e 24, 25 e 26.09.1985 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 220 do TST
Súmula 220 do TSTTST21/11/2003SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-220 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUBSTITUIÇÃO PRO- CESSUAL (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Atendidos os requisitos da Lei nº 5.584 /1970 , são devidos os honorá- rios advocatícios, ainda que o sindicato figure como substituto pro- cessual. Histórico: Súmula cancelada -
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