Voltar ao acervoSUM-264 HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adi- cional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sen- tença normativa. Histórico: Redação original - Res. 12/1986, DJ 31.10.1986, 03 e 04.11.1986 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 264 do TST
Súmula 264 do TSTTST21/11/2003SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-264 HORA SUPLEMENTAR. CÁLCULO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adi- cional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sen- tença norm
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