Voltar ao acervoSUM-278 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGA- DO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declara- tórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado. Histórico: Redação original - Res. 11/1988, DJ 01, 02 e 03.03.1988 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 278 do TST
Súmula 278 do TSTTST21/11/2003SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-278 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGA- DO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declara- tórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado. Histórico: Redação original - Res. 11/1988, DJ 01, 02 e 03.03.1988
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