Voltar ao acervoSUM-286 SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONVEN- ÇÃO E ACORDO COLETIVOS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento esten- de-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos. Histórico: Súmula alterada - Res. 98/2000, DJ 18, 19 e 20.09.2000 Redação original - Res. 19/1988, DJ 18, 21 e 22.03.1988 Nº 286 Sindicato - Substituição processual - Convenção coletiva O sindicato não é parte legítima para propor, como substituto processual, de- manda que vise a observância de convenção coletiva. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 286 do TST
Súmula 286 do TSTTST21/11/2003SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-286 SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONVEN- ÇÃO E ACORDO COLETIVOS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento esten- de-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos. Histórico: Súmula alterada - Res. 98/2000, D
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