Voltar ao acervoSUM-290 GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DIS- TINÇÃO QUANTO À FORMA DE RECEBIMENTO (cancela- da) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As gorjetas, sejam cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado. Histórico: Revista pela Súmula nº 354 - Res. 71/1997, DJ 30.05.1997 e 04, 05 e 06.06.1997 Redação original - Res. 23/1988, DJ 24, 25 e 28.03.1988 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 290 do TST
Súmula 290 do TSTTST21/11/2003SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-290 GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DIS- TINÇÃO QUANTO À FORMA DE RECEBIMENTO (cancela- da) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As gorjetas, sejam cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado. Histórico
Conexões deste documento
Quem este documento cita e quem o cita — clique em um nó para abrir.
VinculantePersuasivo fortePersuasivoLegislaçãocitasuperação
Faça mais com este documento
Resposta fundamentada
Pergunte em linguagem natural e receba resposta fundamentada neste e em outros precedentes, com citações verificadas.
Revisar minuta
Envie sua minuta e receba os precedentes que fortalecem (ou ameaçam) cada tese.
Gerar peça
Gere um rascunho de peça já citando este entendimento corretamente.