Voltar ao acervoSUM-294 PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABA- LHADOR URBANO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas de- corrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. Histórico: Redação original (cancelamento das Súmulas nº s 168 e 198) - Res. 4/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 294 do TST
Súmula 294 do TSTTST21/11/2003SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-294 PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. TRABA- LHADOR URBANO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas de- corrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por
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