Voltar ao acervoSUM-300 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CADAS- TRAMENTO NO PIS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por em- pregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS) . Histórico: Redação original - Res. 10/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989 Nº 300 Competência da Justiça do Trabalho – Cadastramento no PIS. Súmulas A-88 SÚMULAS Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de empregados contra empre- gadores, relativas ao cadastramento no Plano de Integração Social (PIS). ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 300 do TST
Súmula 300 do TSTTST21/11/2003SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-300 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CADAS- TRAMENTO NO PIS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações ajuizadas por em- pregados em face de empregadores relativas ao cadastramento no Programa de Integração Social (PIS) . Histórico
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