Voltar ao acervoSUM-301 AUXILIAR DE LABORATÓRIO. AUSÊNCIA DE DIPLO- MA. EFEITOS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O fato de o empregado não possuir diploma de profissionalização de auxi- liar de laboratório não afasta a observância das normas da Lei nº 3.999, de 15.12.1961, uma vez comprovada a prestação de serviços na atividade. Histórico: Redação original - Res. 11/1989, DJ 14, 18 e 19.04.1989 Nº 301 Auxiliar de laboratório – Ausência de diploma – Efeitos. O fato de o empregado não possuir diploma de profissionalização de auxiliar de labo- ratório não afasta a observância das normas da Lei nº 3.999/61, uma vez comprovada a prestação de serviços na atividade. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 301 do TST
Súmula 301 do TSTTST21/11/2003SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-301 AUXILIAR DE LABORATÓRIO. AUSÊNCIA DE DIPLO- MA. EFEITOS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O fato de o empregado não possuir diploma de profissionalização de auxi- liar de laboratório não afasta a observância das normas da Lei nº 3.999, de 15.12.1961, uma vez comprovada a pres
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