Voltar ao acervoSUM-312 CONSTITUCIONALIDADE. ALÍNEA "B" DO ART. 896 DA CLT (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É constitucional a alínea "b" do art. 896 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 7.701, de 21.12.1988. Histórico: Súmulas A-93 SÚMULAS Redação original - Res. 4/1993, DJ 22, 27 e 29.09.1993 ProProPro
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Súmula 312 do TST
Súmula 312 do TSTTST21/11/2003SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-312 CONSTITUCIONALIDADE. ALÍNEA "B" DO ART. 896 DA CLT (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É constitucional a alínea "b" do art. 896 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 7.701, de 21.12.1988. Histórico: Súmulas A-93 SÚMULAS Redação original - Res. 4/1993, DJ 22, 27 e 29.09.1993
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