Voltar ao acervoSUM-313 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROPOR- CIONALIDADE. BANESPA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A complementação de aposentadoria, prevista no art. 106, e seus pa- rágrafos, do regulamento de pessoal editado em 1965, só é integral para os empregados que tenham 30 (trinta) ou mais anos de serviços prestados exclusivamente ao banco. Histórico: Redação original - Res. 5/1993, DJ 22, 27 e 29.09.1993 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 313 do TST
Súmula 313 do TSTTST21/11/2003SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-313 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PROPOR- CIONALIDADE. BANESPA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A complementação de aposentadoria, prevista no art. 106, e seus pa- rágrafos, do regulamento de pessoal editado em 1965, só é integral para os empregados que tenham 30 (trinta) ou
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