Voltar ao acervoSUM-319 REAJUSTES SALARIAIS ("GATILHOS"). APLICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS SOB A ÉGIDE DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Súmulas A-95 SÚMULAS Aplicam-se aos servidores públicos, contratados sob o regime da CLT, os reajustes decorrentes da correção automática dos salários pe- lo mecanismo denominado "gatilho " , de que tratam os Decretos-Leis nº s 2.284, de 10.03.1986 e 2.302, de 21.11.1986. Histórico: Redação original - Res. 11/1993, DJ 29.11, 01 e 03.12.1993 Nº 319 Reajustes salariais (Gatilhos). Sua aplicação relativa aos servidores pú- blicos contratados sob a égide da legislação trabalhista. Aplicam-se aos servidores públicos, contratados sob o regime da CLT, os rea- justes decorrentes da correção automática dos salários pelo mecanismo deno- minado "gatilho", de que tratam os Decretos-Leis nºs 2.284/1986 e 2.302/1986. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 319 do TST
Súmula 319 do TSTTST21/11/2003SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-319 REAJUSTES SALARIAIS ("GATILHOS"). APLICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CONTRATADOS SOB A ÉGIDE DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Súmulas A-95 SÚMULAS Aplicam-se aos servidores públicos, contratados sob o regime da CLT, os reajustes decorrentes da correç
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