Voltar ao acervoSUM-332 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETRO- BRAS. MANUAL DE PESSOAL. NORMA PROGRAMÁTICA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As normas relativas à complementação de aposentadoria, inseridas no Manual de Pessoal da Petrobras, têm caráter meramente programáti- co, delas não resultando direito à referida complementação. Histórico: Súmula mantida – Res. 50/1995 – DJ 21, 22 e 25.09.1995 Redação original - Res. 24/1994, DJ 12, 16 e 18.05.1994 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 332 do TST
Súmula 332 do TSTTST21/11/2003SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-332 COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PETRO- BRAS. MANUAL DE PESSOAL. NORMA PROGRAMÁTICA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 As normas relativas à complementação de aposentadoria, inseridas no Manual de Pessoal da Petrobras, têm caráter meramente programáti- co, delas não resultando
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