Voltar ao acervoSUM-352 CUSTAS - PRAZO PARA COMPROVAÇÃO (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - Referência Lei nº 10.537/2002 O prazo para comprovação do pagamento das custas, sempre a cargo da parte, é de 5 (cinco) dias contados do seu recolhimento (CLT art. 789, § 4º, - CPC art. 185). Histórico: Súmulas A-108 SÚMULAS Súmula cancelada - Res. 114/2002, DJ 28.11.2002 Redação original - Res. 69/1997, DJ 30.05, 04, 05 e 06.06.1997 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 352 do TST
Súmula 352 do TSTTST21/11/2003SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-352 CUSTAS - PRAZO PARA COMPROVAÇÃO (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 - Referência Lei nº 10.537/2002 O prazo para comprovação do pagamento das custas, sempre a cargo da parte, é de 5 (cinco) dias contados do seu recolhimento (CLT art. 789, § 4º, - CPC art. 185). His
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