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Jurisprudência
Persuasivo forte

Súmula 365 do TST

Súmula 365 do TSTTST25/04/2005SúmulaTST · SúmulasTrabalhista

SUM-365 ALÇADA. AÇÃO RESCISÓRIA E MANDADO DE SEGU- RANÇA (conversão das Orientações Jurisprudenciais nº s 8 e 10 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Não se aplica a alçada em ação rescisória e em mandado de seguran- ça. (ex-OJs nº s 8 e 10 da SBDI-I - inseridas em 01.02.1995) Súmulas

SUM-365 ALÇADA. AÇÃO RESCISÓRIA E MANDADO DE SEGU- RANÇA (conversão das Orientações Jurisprudenciais nº s 8 e 10 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Não se aplica a alçada em ação rescisória e em mandado de seguran- ça. (ex-OJs nº s 8 e 10 da SBDI-I - inseridas em 01.02.1995) Súmulas A-113 SÚMULAS

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