Voltar ao acervoSUM-375 REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM NORMA CO- LETIVA. PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DE POLÍTICA SALARIAL (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 69 da SBDI-I e da Orientação Jurisprudencial nº 40 da SBDI-II) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Os reajustes salariais previstos em norma coletiva de trabalho não prevalecem frente à legislação superveniente de política salarial. (ex- OJs nº s 69 da SBDI-I - inserida em 14.03.1994 - e 40 da SBDI-II - in- serida em 20.09.2000) ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 375 do TST
Súmula 375 do TSTTST25/04/2005SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-375 REAJUSTES SALARIAIS PREVISTOS EM NORMA CO- LETIVA. PREVALÊNCIA DA LEGISLAÇÃO DE POLÍTICA SALARIAL (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 69 da SBDI-I e da Orientação Jurisprudencial nº 40 da SBDI-II) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Os reajustes salariais previstos em norma colet
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