Voltar ao acervoSUM-39 PERICULOSIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adi- cional de periculosidade (Lei nº 2.573, de 15.08.1955). Histórico: Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973 ProProPro
Jurisprudência
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Súmula 39 do TST
Súmula 39 do TSTTST21/11/2003SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-39 PERICULOSIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adi- cional de periculosidade (Lei nº 2.573, de 15.08.1955). Histórico: Redação original - RA 41/1973, DJ 14.06.1973
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