Voltar ao acervoSUM-440 AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRA- BALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTEN- ÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistên- cia médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante sus- penso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 440 do TST
Súmula 440 do TSTTST27/09/2012SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-440 AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRA- BALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTEN- ÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de
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