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Jurisprudência
Persuasivo forte

Súmula 452 do TST

Súmula 452 do TSTTST23/05/2014SúmulaTST · SúmulasTrabalhista

SUM-452 DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SA- LÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMO- ÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. (conver- são da Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-I) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças

SUM-452 DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SA- LÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMO- ÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. (conver- são da Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-I) - Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorren- tes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Pla- no de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.

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