Voltar ao acervoSUM-72 APOSENTADORIA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prêmio-aposentadoria instituído por norma regulamentar da empre- sa não está condicionado ao disposto no § 2º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11.05.1990. Histórico: Súmulas A-18 SÚMULAS Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978 Nº 72 O prêmio-aposentadoria instituído por norma regulamentar da empresa não está condicionado ao disposto no § 3º do art. 17 da Lei nº 5.107/1966. ProProPro
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Súmula 72 do TST
Súmula 72 do TSTTST21/11/2003SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-72 APOSENTADORIA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O prêmio-aposentadoria instituído por norma regulamentar da empre- sa não está condicionado ao disposto no § 2º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11.05.1990. Histórico: Súmulas A-18 SÚMULAS Redação original - RA 69/1978, DJ 26.
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