Voltar ao acervoSUM-80 INSALUBRIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo ex- clui a percepção do respectivo adicional. Histórico: Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978 Nº 80 A eliminação da insalubridade pelo fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do adicional respectivo. ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 80 do TST
Súmula 80 do TSTTST21/11/2003SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-80 INSALUBRIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo ex- clui a percepção do respectivo adicional. Histórico: Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978
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