Voltar ao acervoSUM-92 APOSENTADORIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O direito à complementação de aposentadoria, criado pela empresa, com requisitos próprios, não se altera pela instituição de benefício previdenciário por órgão oficial. Histórico: Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978 ProProPro
Jurisprudência
Persuasivo forte
Súmula 92 do TST
Súmula 92 do TSTTST21/11/2003SúmulaTST · SúmulasTrabalhista
SUM-92 APOSENTADORIA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O direito à complementação de aposentadoria, criado pela empresa, com requisitos próprios, não se altera pela instituição de benefício previdenciário por órgão oficial. Histórico: Redação original - RA 69/1978, DJ 26.09.1978
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